LEGAL
Política de privacidade
Minuta, requer revisão jurídica antes de publicar. Texto gerado para o produto; não use em produção sem advogado.
1. Papéis
Para os dados da sua conta (nome, e-mail, pagamento), somos controladores. Para os dados dos vendedores que você importa, você é o controlador e a plataforma é operadora.
2. O que coletamos
Conta: nome, e-mail, senha em hash, sessões e, se você ligar, o segundo fator.
Empresa: CNPJ, endereço, regime, certificado cifrado, configuração fiscal.
Operação: linhas do relatório, notas, XMLs, PDFs e o arquivo original, pelo tempo da retenção.
Consulta pública de CNPJ: o número digitado na disponibilidade não é gravado.
Lista de espera: e-mail e CNPJ de quem pediu aviso quando o município passar a ser atendido.
3. Retenção
Documento fiscal autorizado: no mínimo 5 anos, por obrigação legal de guarda.
Planilha original: retenção menor e configurável; exclusão sob pedido, se não for necessária à guarda da nota.
Lista de espera: até o aviso ou o pedido de exclusão.
4. Direitos e cookies
Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e exclusão do que a lei permitir. Documento fiscal autorizado não some no pedido de exclusão da conta.
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